Mudar-se para outro país é um grande passo, cheio de desafios e decisões importantes. Além de arrumar as malas e pensar nos aspectos logísticos, é fundamental estar atento às providências legais e fiscais que precisam ser tomadas antes de deixar o Brasil. A seguir, abordaremos as principais medidas que você deve adotar, com destaque para a Declaração de Saída Definitiva do país, um processo essencial para quem vai viver no exterior.
1. Regularize a sua situação fiscal: a Declaração de Saída Definitiva do País
Quando um brasileiro se muda para o exterior de forma permanente ou por um longo período, uma das principais providências fiscais é a Declaração de Saída Definitiva. Esse documento oficializa sua condição de não residente fiscal no Brasil e evita a obrigação de continuar declarando o Imposto de Renda no país.
Por que é importante fazer a Declaração de Saída Definitiva?
Ao não realizar a declaração, o contribuinte permanece como residente fiscal no Brasil, e isso implica continuar sujeito às obrigações tributárias, como a entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda. Além disso, todos os seus rendimentos, tanto no Brasil quanto no exterior, podem ser tributados pela Receita Federal.
Se você não comunicar oficialmente sua saída, o Fisco presume que você ainda reside no Brasil, o que pode gerar problemas futuros, como multas e cobrança de impostos indevidos. A Declaração de Saída Definitiva encerra essas responsabilidades e garante que seus rendimentos no exterior não sejam tributados pelo Brasil.
Como e quando fazer a Declaração de Saída Definitiva?
A Declaração de Saída Definitiva deve ser feita nos seguintes casos:
– Quando a permanência no exterior é superior a 12 meses consecutivos, seja de forma definitiva ou temporária.
– Imediatamente, se houver intenção de deixar o país permanentemente.
O prazo para a entrega da declaração é até o último dia do mês de abril do ano seguinte ao da saída. Ou seja, se você deixou o Brasil em 2023, deve enviar a Declaração de Saída Definitiva até o fim de abril de 2024.
Passos para realizar a Declaração de Saída Definitiva:
- Informe sua saída à Receita Federal: A primeira etapa é a comunicação da sua saída por meio da Comunicação de Saída Definitiva, feita pelo site da Receita Federal, no momento em que a mudança ocorrer.
- Preencha a Declaração de Imposto de Renda até a data de saída: No ano seguinte, você deverá apresentar a Declaração de Saída Definitiva, incluindo todos os rendimentos até a data em que efetivamente deixou o Brasil.
- Informe às fontes pagadoras: Caso você possua rendimentos no Brasil, como alugueis, investimentos ou participações em empresas, deve informar às fontes pagadoras que está deixando de ser residente fiscal. A partir disso, as retenções serão feitas conforme a tributação aplicável a não residentes, que costuma ser uma alíquota fixa de 25%.
2. Fechamento de contas bancárias e investimentos
Se você possui contas bancárias ou investimentos no Brasil, avalie se deseja mantê-los. Embora não seja obrigatório fechar essas contas ao sair do país, alguns bancos exigem que você altere o tipo de conta para uma de não residente. Isso pode implicar em custos ou mudanças na forma de operar essas contas. Também é importante considerar os efeitos tributários de manter investimentos no Brasil após a saída definitiva, já que alguns tipos de rendimento podem ser sujeitos à tributação como não residente.
3. Planejamento patrimonial: imóveis e bens no Brasil
Se você possui imóveis, veículos ou outros bens no Brasil, a gestão deles é um ponto crucial. É importante verificar se esses bens serão mantidos, vendidos ou alugados, e entender como os rendimentos gerados no Brasil serão tratados tributariamente.
– Venda de imóveis: Se pretende vender um imóvel após sua saída, você estará sujeito à tributação como não residente.
– Rendimentos de aluguel: Caso decida alugar, o imposto retido na fonte para não residentes é de 15% sobre o valor do aluguel.
4. Transferências de dinheiro para o exterior
Outro aspecto relevante é como transferir recursos financeiros do Brasil para o exterior. Para evitar problemas com o Fisco ou eventuais bloqueios bancários, certifique-se de que todo o dinheiro transferido seja declarado e tenha origem justificada. Consulte um especialista para garantir que as movimentações sejam feitas de acordo com as regras de câmbio vigentes.
5. Cuidados com a previdência social
Quem contribui para o INSS pode optar por continuar fazendo suas contribuições mesmo morando no exterior. Essa opção pode ser vantajosa, especialmente para quem deseja garantir o tempo de contribuição necessário para aposentadoria no Brasil.
Além disso, o Brasil possui acordos previdenciários com diversos países, permitindo que o tempo de contribuição em países estrangeiros seja contado para aposentadoria, e vice-versa. Verifique se o país para onde você está se mudando tem acordo previdenciário com o Brasil.
Mudar-se para o exterior exige um planejamento cuidadoso, especialmente no que diz respeito às questões fiscais. A Declaração de Saída Definitiva é uma providência essencial para quem quer evitar problemas com a Receita Federal e gerenciar corretamente suas obrigações tributárias. Além disso, outros aspectos como a gestão de bens, contas bancárias e previdência devem ser tratados com atenção para garantir uma transição tranquila e em conformidade com a lei.
Se você está planejando essa mudança, contar com a ajuda de um especialista em contabilidade e planejamento fiscal pode facilitar muito o processo e evitar surpresas indesejadas.
