March 03, 2020
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IRS FORMS FOR FOREIGNERS
The Internal Revenue Service imposes different reporting requirements on foreign persons. This newsletter is an overview of some IRS Forms that may be relevant to your situation.
Form 8621
Generally, a U.S. person that is a direct or indirect shareholder of a passive foreign investment company (PFIC) must file Form 8621 for each tax. A foreign corporation is a PFIC if it meets either the income or asset test described below.
- Income test: 75% or more of the corporation's gross income for its taxable year is passive income;
- Asset test: At least 50% of the average percentage of assets held by the foreign corporation during the taxable year are assets that produce passive income or that are held for the production of passive income.
Form 8621 is attached to the shareholder's tax return (or, if applicable, partnership or exempt organization return) and both must be filed by the due date, including extensions, of the return at the Internal Revenue Service Center where the tax return is required to be filed.
Form 5472
This form is for LLCs whose sole shareholder is a foreign entity/individual. Single member LLCs, which are known as "disregarded entities," are not required to file Income Tax Returns, however, they are required to file the Form 5472. Failure to file the Form 5472 can result in a penalty of $10,000, plus $10,000 per 30 days of delay, upon receipt of the IRS notice.
If the disregarded LLC is owned 25% or more by foreign-owned entities/individuals, they are required to report certain transactions with related foreign or American parties (individuals, partnerships, corporations and governments).
To file the Form 5472, the LLC will have to prepare the financial statement and obtain a tax identification number (EIN). If your company does not have EIN, please contact us as soon as possible to obtain the requirements to file the EIN. Form 5472 is filed as an attachment to the reporting corporation's income tax return and is due by March 15 (unless you file for an extension).
Form 8840
Generally, a person is considered a U.S. person if they qualify as a U.S. citizen or legal permanent resident (Green Card). But, even non-resident aliens may still have U.S. status for tax purposes if they meet the IRS "Substantial Presence Test." A foreign person meets this test if she/he was physically present in the United States for at least: (i) 31 days during 2019; and (ii) 183 days during the period 2019, 2018, and 2017, counting all the days of physical presence in 2019 but only 1/3 the number of days of presence in 2018 and only 1/6 the number of days in 2017.
The form 8840 is used to claim the closer connection to a foreign country exception to the Substantial Presence Test. By filing this form, a non-US citizen or non-legal permanent resident may avoid having to pay tax on non-US sourced income.
The form 8840 is filed alongside the form 1040NR or form 1040NR-EZ, no later than June 15 in the year following the year in which you qualified as a U.S. resident for tax purposes under the Substantial Presence Test.
Form 8843
Form 8843 is not an income tax return. Form 8843 is merely an informational statement required by the U.S. government for certain nonresident aliens.
All nonresident aliens present in the U.S. under F-1, F-2, J-1, or J-2 nonimmigrant status must file Form 8843 "Statement for Exempt Individuals and Individuals With a Medical Condition", even if they received no income during 2019. Form 8843 must be filed if an individual is:
- present in the U.S. during 2019;
- a nonresident alien; and
- present in the U.S. under F-1, F-2, J-1, or J-2 status
Form 8843 must be filed by April 15 if the individual is an employee and receives wages subject to U.S income tax withholding, or if the individual has an office or place of business in the United States. Form 8843 must be filed by June 15, if the individual is not an employee and does not receive wages subject to U.S income tax withholding, or if the individual does not have an office or place of business in the United States.
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Formulários da Receita Federal Americana para Estrangeiros nos EUA
A Receita Federal Americana (IRS) impõe diversas condições para estrangeiros. Seguem alguns dos formulários do IRS que podem ser relevantes para a sua situação:
Formulário 8621
Geralmente, uma pessoa nos Estados Unidos que é um acionista direto ou indireto de uma empresa de capital estrangeiro passivo (PFIC), deve preencher o formulário 8621.Uma empresa estrangeira será considerada uma 'PFIC" se atender os requisitos de renda ou de patrimônio abaixo:
- Renda: 75% ou mais da renda bruta da empresa para o seu ano fiscal é renda passiva
- Patrimonial: Ao menos 50% do percentual médio do patrimônio da empresa estrangeira durante o ano fiscal são patrimônios que produzem renda passiva ou são mantidos para a produção de renda passiva
O Formulário 8621 é anexado ao imposto de renda do acionista (ou, se aplicável, a empresa) e ambos devem ser encaminhados até o prazo estabelecido para o IRS.
Formulário 5472
Este formulário é para Empresas de responsabilidade limitada ("LLCs") de um único sócio estrangeiro, conhecidas como "entidades desconsideradas" e não possuem a exigência de entrega de declaração de Imposto de Renda. O não preenchimento do Form 5472 implica em uma penalidade de US $ 10.000, acrescida em US $ 10.000 por cada 30 dias de atraso, após o recebimento do aviso do IRS.
Se empresas americanas de propriedade estrangeira possuírem 25% ou mais de participação na LLC desconsiderada, são obrigadas a reportar determinadas transações com as partes relacionadas (indivíduos, parcerias, corporações e governos).
Para preencher o formulário 5472, a LLC deve preparar o balanço financeiro e obter um número de identificação fiscal (EIN). O formulário 5472 é preenchido como um anexo a declaração de imposto de renda da empresa.
Formulário 8840
Normalmente, uma pessoa é considerada uma "U.S. person" se ela se qualificar como cidadã americana ou residente permanente (tiver o Green Card). Porém, mesmo os não-residentes estrangeiros podem ainda assim ter um U.S. status de residentes para fins fiscais se eles preencherem o Teste de Presença Substancial do IRS. O Estrangeiro preenche os requisitos se esteve por exemplo presente nos Estados Unidos por no menos (i) 31 dias em 2019; e (ii) 183 dias entre 2019, 2018 e 2017, contando todos os dias que esteve fisicamente presente em 2019, mas apenas 1/3 do numero de dias presentes em 2018 e 1/6 do numero dias em 2017.
O formulário 8840 é usado para afirmar que ha a conexão próxima da exceção do país estrangeiro ao Teste de PresençaSubstancial. Preenchendo este formulário, o não cidadão americano ou não residente permanente, pode evitar o pagamento de imposto sobre a renda fora dos Estados Unidos.
O formulário 8840 é preenchido juntamente com o formulário 1040NR ou formulário 1040NR-EZ, até o dia 15 de junho do ano seguinte ao qual você está qualificado como um residente americano para fins fiscais sob o Teste de Presença Substancial.
Formulário 8843
O formulário 8843 não é para declaração de imposto de renda. Este formulário e apenas uma declaração com caráter informativo requerida pelo governo americano para alguns estrangeiros não residentes.
Todos os estrangeiros não residentes presentes nos Estados Unidos com vistos F-1, F-2, J-1, ou J-2 devem preencher o formulário 8843 "Declaração para Indivíduos isentos e indivíduos com condições médicas", mesmo que eles não tenham recebido renda durante 2019. O formulário 8843 deve ser preenchido se um indivíduo:
- Esteve presente nos EUA durante 2019;
- For um estrangeiro não residente; e
- Esteve presente nos EUA com os vistos F-1, F-2, J-1, ou J-2
O formulário 8843 deve ser entregue até 15 de abril se o indivíduo for empregado e receber salários sujeitos a imposto de renda retidos na fonte, ou se o individuo tiver um escritório ou local de trabalho nos EUA. O formulário 8843 deve ser entregue até 15 de junho, se o individuo não for empregado e não receber salário sujeito a imposto de renda retido na fonte, ou se o individuo não tiver um escritório ou local de trabalho nos EUA.
Nelson Slosbergas
Advogado/Attorney
