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Saída Definitiva e titular de Empresa no Brasil

February 06, 2024

Quando o brasileiro resolve se mudar para o exterior e é proprietário titular ou sócio administrador de empresa no Brasil existem alguns procedimentos a serem tomados 

No artigo que preparamos, vamos conversar sobre Declaração de Saída Definitiva

Uma das condições da Saída Definitiva do Imposto de Renda para o residente fiscal brasileiro é que não poderá ser administrador de empresa no Brasil, caso de muitos ou talvez a maioria dos sócios de empresas pequenas e médias e quase 100% das micro empresas brasileiras. Desta forma este é um dos aspectos que devem ser avaliados na Decisão de entregar a Saída Definitiva do Imposto de Renda pessoa física, e em muitas das vezes, o titular precisa transformar essa empresa individual em uma sociedade deixando para o outro sócio residente local a administração da empresa.

Ponto importante

Um não Residente Fiscal pode ser sócio de empresa no Brasil contudo não pode ser o administrador desta mesma empresa; Também é importante que essa empresa não poderá ser do” regime tributário do Simples Nacional”

Este, portanto, é mais um dos motivos de análise da Saída Definitiva do Brasil.

Contact:
Nilton Faria, Partner
master@masterconsultores.com.br, (5511) 3294-0080

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