Conheça quais são os prazos para entregar a Declaração de Saída Definitiva do país

Entregar a Declaração de Saída Definitiva é obrigatório e evita uma série de problemas com a Receita Federal

A Declaração de Saída Definitiva do país é um documento obrigatório a ser apresentado à Receita Federal por todas as pessoas físicas que irão deixar o país por um período ou deixar de ser residente por conta de uma saída sem prazo para retorno.

Trata-se de um documento semelhante ao Imposto de Renda, que também possui declaração obrigatória.

Assim, podemos dizer que, para o processo ser considerado e, consequentemente, efetivado, há algumas etapas a serem cumpridas. Além, é claro, dos prazos.

Dessa maneira, abordaremos nos próximos tópicos de nosso artigo as informações sobre os prazos para entregar a Declaração de Saída Definitiva – além de algumas dicas.

Portanto, esperamos que tenha uma ótima leitura e que siga conosco até o final!
 

Quais são os prazos para entrega da Declaração de Saída Definitiva

Os prazos para entrega dos documentos podem variar de acordo com o motivo de sua saída do país.

Por conta desses fatores, os prazos são divididos em duas categorias com características diferentes: a saída permanente e a saída temporária.

• Saída permanente: desde o dia 15 de março do ano-calendário seguinte à data de saída até o dia de 31 de maio;
• Saída temporária: a partir do ano seguinte desde que tornou-se um não residente, você tem desde o dia 15 de março até o dia 31 de maio.

Como podemos notar, os prazos para entregar a Declaração de Saída Definitiva são iguais aos prazos de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda (IRPF).

Caso queira encontrar mais informações sobre os prazos e como obter a sua Declaração de Saída Definitiva, confira o nosso material.

Consequências por não realizar a entrega da Declaração

Como as documentações possuem um prazo determinado, a não entrega da Declaração de Saída Definitiva traz alguns problemas para a pessoa física.

Alguns dos problemas mais frequentes são: bi-tributação, retenção indevida de tributos e cobrança do Banco Central.

Sendo assim, contar com o suporte de um especialista se faz essencial para evitar falhas e perda dos prazos para entregar a Declaração de Saída Definitiva.