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Os Riscos das Criptomoedas

October 17, 2019
Os Riscos das Criptomoedas
 
Criada de forma digital, descentralizada e fora do controle das instituições financeiras, a criptomoeda tornou-se um exemplo de ativo financeiro queridinho de muitos, sobretudo pelos adeptos de tecnologia.  Dentre suas características, as criptomoedas apresentam facilidades que os bancos convencionais nao podem oferecer como a rapidez, a anonimidade e a transparência das transações, que são efetuadas através da tecnologia de Blockchain. Entretanto, nao ter o controle de uma autoridade central, a falta de regulamentação e a sua má utilização por pessoas mal-intencionadas, trazem riscos para o investidor, que muitas vezes nem os conhece.
Na prática, não ser regulamentado pelos Banco Centrais implica em dizer que o investidor pode perder todo o seu investimento. Além de roubo e ataques de hackers, outras situações como aquele caso curioso que aconteceu no Canada quando o dono de uma corretora de criptomoedas que era a única pessoa que tinha a senha de acesso aos recursos de milhares de investidores, morreu, fazendo com que os investidores perdessem seus recursos investidos.
Mas os riscos nao param por aqui.
 
A visão dos reguladores:
 
Os reguladores têm debatido frequentemente este assunto, mas a maior parte dos países do mundo nao têm e não deverão ter uma regulamentação sobre o assunto nos próximos anos. O Banco Central do Brasil manifestou-se recentemente, através do chefe da divisão de supervisão bancaria, Fabio Carneiro no evento  Fintech week 19,  que as criptomoedas nao podem ser regulamentadas pelo Banco Central e que a regulamentação seria uma “disruptura da estrutura do Estado”.
 
Já o Secretário do Tesouro Americano, Steven Mnuchin declarou recentemente que o departamento ira regulamentar as moedas virtuais para que estas nao se tornem equivalentes a contas bancarias numeradas na Suíça e que a regulamentação terá o objetivo de assegurar a utilização legal das moedas.
 
A ausência de regulamentação específica dificulta a supervisão pelos reguladores e consequentemente aumenta os riscos para o investidor que nao tem nenhum respaldo do Estado para os seus recursos.
 
Tributação:
 
A Receita Federal do Brasil já manifestou-se sobre o assunto, esclarecendo através da Instrucao Normativa 1888/2019, que as exchanges de criptoativos domiciliadas no Brasil devem prestar as informações sobre recursos aplicados em criptomoedas  por seus clientes e que as pessoas físicas e jurídicas residentes tributáveis no Brasil devem declarar e pagar impostos sobre os lucros obtidos na negociação de tais ativos. Pessoas Físicas e Jurídicas residentes tributáveis nos EUA, seguem as regras do IRS aplicáveis a quem vender ou usar moedas virtuais para comprar bens ou serviços ou efetuar aplicações financeiras.
 
Lavagem de dinheiro:
 
Um dos primeiros casos sobre lavagem de dinheiro julgados no estado da Florida (EUA), em 2016, envolvia acusações criminais contra um webdesigner que foi preso e teria lavado $ 1500 em bitcoins. As transações efetuadas pelo réu envolviam a compra de cartões de crédito roubados. Naquela época, o entendimento da juíza do caso foi no sentido de que bitcoin nao poderia ser equiparado a dinheiro e que a possibilidade de se lavar dinheiro através de atividades ilegais oriundas de transações financeiras seria muito vaga para ser aplicada ao bitcoin. O entendimento foi então de se retirar as acusações contra o réu. O Estado da Florida apelou desta decisão e em janeiro de 2019, após alguns anos de batalha judicial, decidiu-se que haverá sim um julgamento, já que o acusado atuava como transmissor e vendedor de bitcoin sem a licença requerida pelo Estado da Florida. Com isso, o entendimento atual da 3ª Corte Distrital da Florida e’ no sentido de entender-se que a intermediação de bitcoins e’ considerada intermediação financeira e que apenas quem tem a devida licença pode efetuar a intermediação.
Uma das formas recentes de utilização das moedas virtuais para lavar dinheiro na “dark web” tem ocorrido através de esquemas financeiros comissionados em 10 a 12%, pagos em moedas virtuais. Os cybers criminosos oferecem a intermediação de criptomoedas por preços atrativos. Os compradores adquirem as moedas por um preço mais baixo e os criminosos recebem em suas contas em instituições como  Paypal ou Western Union, dinheiro de compradores que muitas vezes, nao tem histórico criminal e que acreditam estarem fazendo um bom negócio, quando na verdade, estão sendo usados como “mulas”,  auxiliando criminosos a lavarem dinheiro e trazendo para si, o risco de também responderem criminalmente por crimes como associação a organização criminosa e lavagem de dinheiro.
 
Recentemente no Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”) iniciou uma investigação onde inicialmente havia um suspeito sendo investigado e que acabou chegando em uma Corretora de criptomoedas onde foram descobertos outros membros ligados ao esquema, que envolve operadores de pirâmide, provedores de internet, fundadores de empresa de entretenimento, autopeças, jogos  e outros investigados. O Relatório de Inteligência do COAF detectou uma movimentação de mais de R$ 40 milhões em moedas virtuais, valores incompatíveis com as rendas dos investigados
 
Conclusão:
Notem que não estou expressando minha opinião pessoal sobre adquirir ou não estes ativos, apenas quero chamar atenção e conscientizar os leitores para que observem atentamente os possíveis riscos e que observem a legislação tributária e criminal antes de efetuarem suas transações.
 
Sandra Gonoretske
 CEO da Be Ethics LLC, consultoria especializada em Compliance e Gerenciamento de Riscos. Compliance Officer, certificada pela CAMS (Certified Anti-Money Laundering Specialist), Especialista em Compliance, Prevenção a Crimes Financeiros, Governança, Treinamentos, Investigações Internas e Controles Internos.
 
 
Contact:
Sandra Gonoretske, CEO
(786) 740-3967

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