Como declarar Imposto de Renda no Brasil se tenho bens no País e moro no exterior?
No artigo que preparamos, vamos conversar sobre como declarar bens no Brasil se moro fora do País
Muita gente que vai morar fora do Brasil fica na dúvida se deve declarar ou não seus bens deixados no Brasil. É importante saber o que fazer para não complicar uma situação que pode ser simples!
Em primeiro lugar é importante esclarecer que ao tomar a decisão de ir morar no exterior em caráter permanente (entende-se como “permanente” a residência em outro país por um período superior a 12 meses), o correto é declarar a Saída Definitiva para a Receita Federal, o que irá desobrigar que o cidadão continue declarando Imposto de Renda no Brasil, mesmo que tendo rendimentos ou patrimônio, aqui ou no exterior.
Desse modo, o fato de alguém que resida em outro país possuir bens no Brasil não o obriga a declarar Imposto de Renda em nosso país, desde que tenha declarado a Saída Definitiva, nos termos exigidos pela nossa legislação. Contudo, deverá ter atenção para:
- Se receber aluguéis de imóveis localizados no Brasil, deverá realizar a retenção de Imposto de Renda na fonte e pagar este imposto em nosso país.
- Se vender algum bem (móvel ou imóvel) no Brasil, deverá apurar o ganho de capital correspondente (lucro na venda) e pagar o imposto em nosso país, se devido.
Mas muito cuidado: apurar e pagar o imposto devido sobre locações ou vendas não implica em entregar a Declaração de Imposto de Renda! Pois se alguém estiver residindo no exterior regularmente, a entrega de qualquer Declaração de Imposto de Renda no Brasil anulará automaticamente a condição de não-residência fiscal, tornando o contribuinte novamente residente aos olhos do fisco brasileiro.
