.jpeg){kind=logo}
2 condições de declarações relacionadas ao Brasileiro no Exterior que somos Especialistas
A Declaração de Saída Definitiva do IRPF, bem como a Declaração de Retorno no ano seguinte da volta ao Brasil, são situações de Declaração de Imposto de Renda a ser entregue à Receita Federal pelos brasileiros neste trânsito internacional.
Na área fiscal da pessoa física, o cruzamento de dados de diversas fontes de informações traz inúmeros problemas se não for bem gerenciado e, a saída ou retorno ao Brasil é um momento crucial de atenção!
Quem deve entregar?
Todos os cidadãos brasileiros que estiverem saindo do Brasil com a pretensão de residir no exterior por mais de 12 meses consecutivos, seja qual for o motivo: estudos, trabalho, ou simplesmente porque resolveu deixar o país em caráter permanente, entregar a Csdp - Comunicação de Saída Definitiva e a DSDP - Declaração de Saída Definitiva!
No retorno ao Brasil, a declaração anual com informação da data efetiva de retorno.
Qual o prazo de entrega?
A Declaração de Saída Definitiva deve ser entregue até o último dia útil de maio do ano seguinte ao da saída em caráter definitivo, com atenção especial à data efetiva de saída que foi comunicada na CSDP!
A Declaração do retorno segue a mesma data, que vai de março a maio do ano seguinte ao retorno efetivo.
Atenção especial à forma e dados a serem preenchidos nestas declarações especiais lembrando que a Declaração de imposto de renda Brasileira é “universal”, ou seja, deve trazer informações de bens e renda do contribuinte em qualquer lugar do mundo!
Outros Pontos de Atenção
Bacen/Cbe
Enquanto residente fiscal no Brasil - ainda que com dupla residência fiscal, e com ativos maiores que us$ 1 milhão no exterior, há declaração chamada CBE/Banco Central a ser entregue de 15/2 a 05/4 anualmente.
Uma vez residente no exterior, mas com participação em empresas no Brasil, atenção especial ao Registro de Capital Estrangeiro no Brasil.
Ganho de Capital
Mesmo tendo realizado a Declaração de Saída Definitiva e já residente no Exterior, há regras de preenchimento e pagamento de Ganho de Capital na Alienação de bens em território Brasileiro, com condições e prazo diferenciado para o "não residente fiscal".
ITCMD
Imposto Estadual com respectiva declaração imposta por cada Estado Brasileiro em casos de "doações e herança" de bens e valores dentro do respectivo Estado.
