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Declaração De Saída Definitiva: Um Documento Obrigatório Para Todos Os Que Pretendem Deixar O Brasil. Você Conhece A Importância E A Maneira Certa De Fazê-la?

April 14, 2020

Sair do país é um sonho, mas, para quem tem a determinação suficiente, é uma realidade – e muito próxima!

Contudo, mesmo com toda a determinação de uma pessoa, é inegável que existem diversas documentações e processos que devem ser cumpridos para que seja possível ir de um lugar para o outro de forma totalmente legal.

Sendo assim, você, que está no estágio final dessa mudança, precisa estar atento aos últimos passos a serem dados para que nada arruine todo o trabalho que se teve anteriormente para chegar até aqui.

Portanto, vamos esclarecer a questão da Declaração de Saída Definitiva para quem quer sonhar para além dos limites das fronteiras dos países!

E então, vamos lá? Boa leitura!

O que é a Declaração de Saída Definitiva?

A Declaração de Saída Definitiva é um documento obrigatório para toda a pessoa física que deixa de residir no país temporariamente ou passe a ser um não residente por conta de uma saída temporária.

Ele diz respeito a sua última declaração do Imposto de Renda.

Dessa forma, você poderá se manter regularizado em relação às questões do Fisco Brasileiro, evitando contratempos como duplicatas em cobranças e permitindo um regresso bem-sucedido ao país.

Quais são os prazos para entregar a Declaração de Saída Definitiva?

Bom, o prazo varia de acordo com o caráter da sua saída, possuindo duas categorias diferentes contemplando essas características:

  • Saída permanente: desde o primeiro dia útil de março do ano-calendário seguinte à data da saída até o último dia útil de abril;
  • Saída temporária: a partir do ano seguinte desde que se tornou um não residente, você possui desde o primeiro dia útil de março até o último dia útil do mês de abril.

Como fazer a Declaração de Saída Definitiva da maneira certa?

Apesar de envolver muitos processos, a Declaração de Saída Definitiva não é tão complexa quanto as demais documentações de uma saída do país.

Afinal, basta que você preencha corretamente os seus dados no aplicativo oficial do Imposto de Renda de Pessoa Física ou no Programa do IRPF: é só baixar em um dispositivo e enviar.

Não quer errar na hora de dar o primeiro passo rumo ao seu sonho?

De fato, são muitos documentos, processos e medidas que você precisa tomar para conseguir realizar o seu sonho no exterior e, portanto, é complicado manter tudo isso em suas próprias mãos e não deixar nenhum errro escapar.

Contact:
Nilton Faria, Partner
(5511) 3294-0080

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