Muitos brasileiros que deixam o país acreditam que basta embarcar e começar uma nova vida no exterior. Mas, sem a regularização fiscal, a Receita Federal continuou considerando a contribuição como residente no Brasil, gerando uma série de problemas. Quais são as consequências de não declarar a saída definitiva? Entenda neste artigo porque essa formalidade é essencial para evitar dores de cabeça.
O que é uma Declaração de Saída Definitiva?
A Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é o documento que informa à Receita Federal que o imposto passou à condição de não residente fiscal. Ela deve ser entregue até o último dia útil de maio do ano seguinte à saída. Já a Comunicação de Saída Definitiva, que complementa o processo, deve ser feita até o último dia útil de fevereiro, mas, preferencialmente na data efetiva da saída por conta da entrega do documento 'as fontes pagadoras.
Esses procedimentos evitam que você tenha que continuar declarando o Imposto de Renda como se ainda morasse no Brasil.
O que acontece se eu não declarar?
1. Continuidade das obrigações fiscais
A Receita Federal entenderá que você ainda é residente fiscal no Brasil , mesmo vivendo no exterior. Isso significa que:
- Você será obrigado a declarar todos os rendimentos, inclusive os obtidos no exterior;
- Poderá ser tributado no Brasil por valores recebidos fora do país;
- Os não residentes têm regras de tributação diferentes para assuntos como aluguéis, aplicações financeiras, rendimentos de salários, pró-labore;
- tratamento de ganho de capital na venda de bens imobiliários, movimentos e participações societárias;
- estarão movimentando de forma irregular suas contas correntes em bancos brasileiros.
2. Multas e juros
A falta de declaração pode gerar:
- Mínimo de R$ 165,74 ;
- Multa de até 20% do imposto devido em casos de atraso;
- Juros sobre o valor atualizado.
3. Pendências no CPF
O CPF pode ser classificado como “pendente de regularização”. Com isso, você terá dificuldades para:
- Movimentar contas bancárias no Brasil;
- Realizar transferências internacionais;
- Comprar ou vender imóveis e veículos;
- Receber heranças e doações.
4. Complicações jurídicas
Pendências fiscais podem levar a autuações da Receita Federal e, em casos mais graves, processos administrativos e restrições legais.
5. Problemas com o Banco Central
Quem tem ativos no exterior acima de US$ 1 milhão deve entregar a declaração anual ao Banco Central (CBE). Sem a saída definitiva, você pode ser obrigado a fazer isso como residente e enfrentar multas pesadas por omissão.
Como regularizar a situação?
- Envie a Comunicação de Saída Definitiva o quanto antes;
- Elaborar uma Declaração de Saída Definitiva com todos os bens e rendimentos até aos dados da saída;
- Informe sua nova condição às fontes pagadoras no Brasil (bancos, corretoras, trabalhadores);
- Conte com a Master Consultores, especialista em expatriados, para evitar erros e garantir tranquilidade fiscal.
Não declarar a saída definitiva pode transformar a sua mudança para o exterior em uma dor de cabeça fiscal. Além de manter o CPF regularizado, você evita a bitributação e garante tranquilidade para administrar seus bens no Brasil e fora dele.
Está morando no exterior e ainda não regularizou sua situação fiscal?
Agora é o momento ideal para acertar isso e evitar multas e bloqueios futuros.
