Quando um brasileiro decide sair do país em caráter definitivo, seja para trabalho, estudo ou por motivos pessoais, é essencial formalizar sua nova condição fiscal perante a Receita Federal. Para isso, é necessário realizar a Comunicação de Saída Definitiva e, posteriormente, a Declaração de Saída Definitiva do País. Embora muitos saibam da importância dessas obrigações, uma etapa fundamental, e por vezes negligenciada, é a comunicação formal aos bancos e corretoras onde o contribuinte mantém contas e investimentos no Brasil. O descuido com essa atualização pode gerar uma série de complicações, conforme abordaremos a seguir.
Comunicação e Declaração de Saída Definitiva
A Comunicação de Saída Definitiva deve ser entregue até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente à saída definitiva do país?. Essa comunicação tem como objetivo informar à Receita Federal e às fontes pagadoras no Brasil (como bancos e corretoras) que o contribuinte não é mais residente fiscal no país. Assim, passa-se a aplicar a tributação de não residentes, que é distinta da aplicada aos residentes fiscais. Após a comunicação, a Declaração de Saída Definitiva deve ser feita até o final de maio do mesmo ano??.
Divergências entre Receita Federal e Instituições Financeiras
Um dos principais problemas enfrentados pelos brasileiros que realizam a saída definitiva é o desalinhamento entre o cadastro na Receita Federal e nos bancos e corretoras onde mantêm suas contas. Após a entrega da Declaração de Saída Definitiva, o brasileiro passa a ser tratado como não residente fiscal no Brasil, o que altera a tributação de seus rendimentos e operações financeiras no país?. No entanto, se o contribuinte não informar essa condição aos bancos ou corretoras, essas instituições podem continuar a tratá-lo como residente fiscal. Isso pode acarretar:
- Tributação errônea: A aplicação de alíquotas fiscais para residentes (que são inferiores às aplicáveis aos não residentes) pode resultar em diferenças tributárias que, quando descobertas pela Receita Federal, podem gerar multas e juros sobre os valores não pagos corretamente??.
- Problemas com o CPF: Caso o contribuinte não mantenha seu CPF regularizado como não residente, ele pode enfrentar pendências cadastrais, dificultando operações financeiras e até mesmo a manutenção de contas correntes?.
- Encerramento ou bloqueio de contas: Algumas instituições financeiras podem impor restrições a contas de não residentes, ou até mesmo exigir o seu encerramento?. Portanto, é crucial que o contribuinte informe sua saída definitiva às instituições para evitar surpresas desagradáveis.
Consequências e Soluções
A falta de comunicação adequada entre a Receita Federal e as instituições financeiras pode trazer consequências financeiras e legais sérias. Além de complicações com a Receita, como multas e juros, o contribuinte pode enfrentar dificuldades de movimentação bancária, acesso a investimentos, e até mesmo problemas judiciais – os próprios bancos e corretoras com base nas atualizações cadastrais indevidas, ao se defenderem podem demonstrar falsidade de informação – caso ocorra uma fiscalização mais detalhada??.
Portanto, o brasileiro que realiza a saída definitiva deve, imediatamente após a formalização junto à Receita Federal, entrar em contato com suas fontes pagadoras, bancos e corretoras para atualizar o cadastro e garantir que sua nova condição fiscal seja reconhecida corretamente. Essa ação simples pode evitar complicações futuras e garantir a conformidade tanto no Brasil quanto no país de destino??.
A comunicação de saída definitiva é um passo crucial para garantir que o contribuinte esteja em conformidade com a legislação fiscal brasileira após sua saída do país. No entanto, essa comunicação não deve se limitar à Receita Federal; é essencial que o brasileiro também informe seus bancos e corretoras no Brasil. Dessa forma, evita-se divergências de tributação, problemas com o CPF e complicações na movimentação financeira. Além disso, contar com a orientação de especialistas pode ser um diferencial para garantir que todas as etapas sejam realizadas de maneira adequada e dentro dos prazos??.
