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Nelson Slosbergas Newsletter - October 2019

November 04, 2019
 
 
 
 
 OCTOBER/OUTUBRO 2019    
 
 
 
Distributions from US Corporations
Corporations formed in the United States  (including LLC's that have filed a check the box election to be taxed as a corporation) have a distinct disadvantage with regard to pass through structures such as an LLC taxed as a partnership or as disregarded for income tax purposes.   Distributions of profits in the form of dividends are subject to a second level tax.  If the shareholder is a foreigner the distribution is subject to a withholding tax of 30% at the source.  This rate may be reduced if there is a tax treaty between the US and the country of residence of the shareholder (Neither Brazil nor BVI have such treaty).   Thus, the corporation pays tax on its net income and the shareholder pays an additional tax on the distribution of dividends from the corporation to its foreign shareholders.  This is not currently the case in Brazil where there is no second-level tax imposed on dividends.  Clients have asked if this tax can be avoided if the distribution is characterized as a return of capital rather than a distribution of profits.  The short answer is that if the corporation has "earnings and profits" retained in its financial statements, then the distribution is deemed to be a dividend for US tax purposes up to the amount of the retained earnings and profits.  For example, US corporation ("USCO")has paid-in capital in the amount of $1,000,000.  During the year, the USCO had net operating income of $100,000.  It paid US federal tax on that income in the amount of 21% thereby having left over the sum of $79,000.  Any return of capital to the shareholder up to $79,000 shall be deemed a dividend distributed taxed in the additional amount of $23,700 leaving a net amount of $55,300.  That is an effective tax of approximately 45%!  The dividend paid is not a deductible expense for USCO.
How to avoid this high taxation in a corporate setting?  First, the use of debt from the shareholder to USCO allows the payment of interest to the shareholder.  The interest paid is subject to the 30% withholding tax as well but the interest is a deductible expense for USCO.  Second, if all earnings and profits are retained in USCO until the liquidation of USCO, all monies distributed to the shareholder are not subject to this second level of tax.  Thus, many clients will allow the monies to accumulate in USCO or reinvest the same until dissolution.  
These issues related to taxation of distributions from corporations is why clients should consider "pass-through" structures that eliminate the second level of tax discussed above.  This will be examined in next month's newsletter.
Nelson Slosbergas
Attorney at Law

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Tributação de Dividendos de uma Corporação nos EUA

 
As empresas constituídas nos Estados Unidos (incluindo LLCs, que fizeram a opção para serem tributadas como corporação) têm uma desvantagem distinta em relação à outras estruturas como "repasse", LLCs tributadas como uma sociedade ou como desconsideradas para fins fiscais. As distribuições de lucros na forma de dividendos estão sujeitas a um imposto de segundo nível nos EUA. Se o sócio for estrangeiro, a distribuição estará sujeita a uma retenção de imposto de 30% na fonte. Esse imposto poderá ser reduzido se houver um tratado fiscal entre os EUA e o país de residência do acionista (nem o Brasil nem as BVI têm esse tratado). Assim, a corporação paga imposto sobre o seu lucro líquido e o acionista paga um imposto adicional sobre a distribuição de dividendos da corporação aos seus acionistas estrangeiros. Isso não ocorre hoje no Brasil, onde não há imposto de segundo nível sobre dividendos.
Nossos clientes têm questionado se esse imposto pode ser evitado, caso a distribuição seja caracterizada como um retorno de capital e não como uma distribuição de lucros. A resposta rápida é que, se a corporação tiver "ganhos e lucros" retidos em suas demonstrações financeiras, a distribuição será considerada um dividendo para fins de imposto norte-americano até o valor do lucro acumulado. Por exemplo, uma corporação dos EUA ("XPTO") possui capital integralizado no valor de US $ 1.000.000. Durante o ano, a XPTO teve um lucro operacional líquido de US $ 100.000. Pagou o imposto federal dos EUA sobre essa renda no valor de 21%, sobrando um saldo de US $ 79.000. Qualquer retorno de capital para o acionista de até US $ 79.000 será considerado um dividendo distribuído, tributado no valor adicional de US $ 23.700, deixando um valor líquido de US $ 55.300. Esse é um imposto efetivo de aproximadamente 45%! O dividendo pago não é uma despesa dedutível para a XPTO.
Como evitar essa alta tributação nesse cenário? Primeiro, o uso da dívida do acionista com a USCO permite o pagamento de juros ao acionista. Os juros pagos também estão sujeitos à retenção na fonte de 30%, mas os juros são uma despesa dedutível para a USCO. Segundo, se todos os ganhos e lucros forem retidos na USCO até a sua liquidação, todos os valores distribuídos ao acionista não estarão sujeitos a esse segundo nível de imposto. Assim, muitos clientes permitirão que o dinheiro se acumule no USCO ou reinvistam o mesmo até a sua dissolução.
Essas questões relacionadas à tributação de distribuições de empresas são o motivo pelo qual os clientes devem considerar estruturas de "repasse", que eliminam o segundo nível de imposto discutido acima. Falaremos sobre isso no próximo Newsletter.
Nelson Slosbergas
Attorney at Law

 
 
 
 
Succession Planning Option : Class A and Class B Shares
 
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Planejamento Sucessório: Classe A e Classe B
 



   
 
 
 
Partnership Withholding Tax on Foreign Partners
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Although a U.S. partnership does not pay U.S. income tax, the partnership issues a Schedule K-1 to each partner annually to report the partners' share of net income, loss, credits and other items. The foreign partners report these items on their individual U.S. Nonresident Alien Income Tax Return, Form 1040-NR.
A situation frequently arises when a U.S. partnership sells U.S. real property. Assuming no other income, expenses, deductions or credits, sales of U.S. real property are subject to U.S. income tax when sold at a gain. When the U.S. real property is held in a U.S. partnership with foreign partners, this gain is passed through to the foreign partners, and the foreign partners report this gain on their individual U.S. Nonresident Alien Income Tax Return, Form 1040-NR.
In Addition, the U.S. partnership generally needs to make a withholding tax payment on behalf of the foreign partners on Form 8813.   The foreign partners when filing their Form 1040-NR will then take a credit for the tax paid on their behalf by the partnership against any tax due on their share of the gain on the sale of the U.S. real property.
The amount of the withholding tax is the applicable percentage of the ECTI ( Effectively Connected Taxable Income) that is allocable to the foreign partners and depends on the corporate or noncorporate status of the foreign partner. For this purpose, the applicable percentage is the highest U.S. tax rate to which each foreign partner is subject.
 
The Form 8813 is to be filed on or before the 15th day of the 4th, 6th, 9th, and 12th months of the partnership's tax year for U.S. income tax purposes. For a calendar year partnership, this is the 15th day of April, June, September and December. If, for example, the property is sold on May 1, the payment and Form 8813 should be filed by June 15. Generally, the U.S. partnership must notify each foreign partner of the withholding tax paid on the partner's behalf within 10 days of making the quarterly payment.
Therefore, it is the U.S. partnership's obligation to compute the gain on the sale of the U.S. real property in a timely manner, compute the withholding tax, and remit to IRS in a timely fashion based on the aforementioned due dates.
Additionally, the partnership will need to file Form 8804, Annual Return for Partnership Withholding Tax (Section 1446), and Form 8805, Foreign Partner's Information Statement of Section 1446 Withholding Tax.
If the withholding payments and filings mentioned above are not completed in a timely manner, the IRS will assess penalties and interest which may be substantial.
Mitchell Mossman, CPA, CGMA, MBA
Mossman Advisory Group, LLC
 
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Imposto Retido na Fonte de Sociedades Americanas com Sócios
 Estrangeiros
Ha uma situação que frequentemente surge quando uma empresa S.A. americana vende imóveis nos EUA. Supondo que não haja outras receitas, despesas, deduções ou créditos, as vendas de imóveis nos EUA estão sujeitas a imposto de renda quando vendidos com ganho. Quando os bens imóveis dos EUA são mantidos em sociedade com sócios estrangeiros, esse ganho é repassado a esses sócios , os quais relatam esse ganho na sua Declaração de Imposto de Renda, o Form 1040-NR.
Além disso, uma sociedade americana geralmente precisa efetuar um pagamento de imposto retido na fonte em nome dos sócios. Além disso, a S.A. nos EUA geralmente precisa fazer um pagamento de imposto retido na fonte em nome dos parceiros estrangeiros no Formulário 8813. Ao preencherem o Formulário 1040-NR (Declaração de IR individual), receberão um crédito pelo imposto pago em seu nome pela S.A. contra qualquer imposto devido sobre sua parte no ganho com a venda de imóveis nos EUA.
O valor do imposto retido na fonte é a porcentagem aplicável do lucro tributável aos sócios estrangeiros e depende do seu status corporativo ou não corporativo. Para esse fim, a porcentagem aplicável é a taxa de imposto mais alta dos EUA à qual cada sócio estrangeiro está sujeito.
O Formulário 8813 deve ser preenchido até o dia 15 do 4º, 6º, 9º e 12º meses (dia 15 de abril, junho, setembro e dezembro). Se, por exemplo, a propriedade for vendida em 1º de maio, o pagamento e o formulário 8813 deverão ser apresentados até 15 de junho. Geralmente, a sociedade americana deve notificar cada sócio estrangeiro do imposto retido na fonte pago em nome dele, dentro de 10 dias após a realização do pagamento trimestral.
Portanto, é obrigação uma sociedade americana calcular o ganho na venda de imóveis dos EUA, calcular o imposto retido na fonte e remeter ao IRS em tempo hábil, com base nas datas de vencimento mencionadas.
Além disso, a empresa precisará entregar o Formulário 8804, a declaracao anual do imposto retido na fonte da sociedade (Seção 1446), o formulário 8805, com as informações do sócio estrangeiro.
Se os pagamentos e registros retidos na fonte mencionados acima não forem concluídos em tempo hábil, o IRS avaliará multas e juros que podem ser substanciais.
Mitchell Mossman, CPA, CGMA, MBA
Mossman Advisory Group, LLC
 
   
 
 
 
 
 
Nelson Slosbergas, P.A. - over 30 years assisting in real estate, corporate, finance, international business transactions, contracts, international trusts, estate planning.
Email: Nelson@miami-intl-law.com * WWW.MIAMI-INTL-LAW.COM * (305) 374-0030



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Contact:
Judith Lea Adler, Client Relations Executive
judith@miami-intl-law.com, (305) 374-0030

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