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Muitos brasileiros foram ou estão indo morar nos Estados Unidos e ficam com
dúvida sobre a necessidade de continuar declarando Imposto de Renda no Brasil.
A nossa legislação determina que qualquer cidadão que se ausente do país por
um período acima de 12 meses consecutivos torna-se “não-residente” e, portanto,
deve declarar a sua SAÍDA DEFINITIVA para a Receita Federal.
Ao declarar a saída definitiva, a pessoa que estiver morando no exterior fica
desobrigada de continuar declarando Imposto de Renda em nosso país. Mas nada
impede que ela ainda mantenha bens ou rendimentos no Brasil, desde que obedeça às
regras específicas aplicáveis aos não-residentes.
E quais as implicações ao não declarar esta saída?
Se houver rendimentos recebidos no exterior, qualquer que seja a natureza ou
o valor, eles deverão ser declarados no Imposto de Renda. Os Estados Unidos mantêm
tratado de reciprocidade com o Brasil, então é possível que haja compensação do
imposto federal pago naquele país, desde que cumpridas certas formalidades, como
por exemplo a tradução juramentada de todos os documentos comprobatórios das
rendas e dos impostos pagos.
Para ficar livre desta burocracia, a melhor alternativa é declarar a saída
definitiva, para que a Receita Federal entenda que não existe mais residência fiscal no
Brasil, desobrigando também a entrega de futuras declarações de Imposto de Renda
(IRPF) em nosso país, enquanto permanecer residindo no exterior.
Quando (e se) houver retorno ao Brasil, basta voltar a declarar normalmente,
incluindo todos os bens, tanto no Brasil, quanto no exterior, se existirem.
Portanto atenção: se você vai morar ou já está morando nos Estados Unidos,
faça sua Declaração de Saída Definitiva e evite dor de cabeça!
