A abertura de empresa no Brasil para residentes na Alemanha é uma realidade cada vez mais comum entre brasileiros que decidiram viver fora, mas ainda querem empreender ou manter negócios no país. Entretanto, esse processo envolve regras específicas da Receita Federal, restrições de regimes tributários e cuidados adicionais com a parte burocrática.
Quem pode abrir empresa no Brasil morando na Alemanha?
Mesmo residindo na Alemanha, é possível ser sócio ou investidor em uma empresa no Brasil. A lei brasileira permite que não residentes participem do quadro societário, mas exige representante legal residente no Brasil , com procuração registrada.
Além disso, é importante destacar que:
- Residentes no exterior não podem optar pelo Simples Nacional .
- A tributação é feita pelo Lucro Presumido ou Lucro Real .
- A Receita Federal considera a condição de não residente quando há declaração de saída definitiva.
Para quem ainda não declarou a saída definitiva, é fundamental regularizar antes de abrir a empresa, evitando dupla tributação e inconsistências no CPF.
Custos e burocracia de abertura de empresa
Muitos brasileiros na Alemanha acreditam que abrir uma empresa no Brasil é um processo simples, mas existem etapas obrigatórias:
- Elaboração do contrato social.
- Inscrição na Junta Comercial.
- Obtenção do CNPJ.
- Inscrição municipal/estadual (dependendo da atividade).
- Registro do responsável legal residente no Brasil.
Além disso, há custos mensais de contabilidade, impostos e folha de pagamento (se houver funcionários). O tempo médio de abertura é de 20 a 40 dias, dependendo do estado e da atividade escolhida.
Implicações fiscais para quem mora na Alemanha
Quem reside na Alemanha e mantém empresa no Brasil deve considerar:
- Declaração de saída definitiva do Brasil ;
- Tributação sobre remessas de lucro ao exterior ;
- Acordos de bitributação entre Brasil e Alemanha, que podem reduzir a carga tributária.
Exemplo prático: um residente na Alemanha que mantém uma empresa de prestação de serviços no Brasil deve declarar seus rendimentos na Alemanha, mas a forma de tributação dependerá se ele formalizar a saída definitiva no Brasil.
Vantagens de abrir empresa no Brasil mesmo vivendo na Alemanha
Apesar das obrigações, existem vantagens:
- Manter negócios ativos no Brasil sem precisar estar presente fisicamente.
- Aproveitar o mercado brasileiro, que ainda é atraente em setores como tecnologia, comércio e serviços especializados.
- Possibilidade de investir em imóveis via pessoa jurídica, otimizando a tributação.
Como evitar problemas com a Receita Federal
Para não ter surpresas baratas:
- Regularize sua condição de não residente junto à Receita.
- Escolha corretamente o regime tributário (Lucro Presumido ou Real).
- Tenha um contador experiente em operações com sócios no exterior.
- Alinhe as informações com bancos e corretoras brasileiras para não vencer bloqueios no CPF.
A abertura de empresa no Brasil para residentes na Alemanha é viável e pode trazer ótimas oportunidades de negócio, desde que feitas com planejamento fiscal e societário. O ponto mais importante é estar regularizado perante os órgãos públicos e contar com assessoria contábil e jurídica especializada para garantir conformidade e segurança jurídica.
